Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Meus Fios Novos (site meusfiosnovos.com.br e aplicações relacionadas), a usuária declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, a usuária deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Identificação da Empresa

Razão social: GF Tecnologia e Consultoria Ltda.

CNPJ: 63.133.986/0001-98

Endereço: Alameda Rio Negro, 503 - Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06454-000 — Barueri/SP

3. Descrição do Serviço

3.1 O que é a Meus Fios Novos

A Meus Fios Novos é uma plataforma de tecnologia em saúde capilar que conecta mulheres que sofrem com queda de cabelo a dermatologistas especializadas, oferecendo um programa estruturado de acompanhamento de saúde capilar com duração de 6 (seis) meses.

3.2 O que a plataforma oferece

O programa de acompanhamento inclui, conforme o plano contratado:

• Triagem online gratuita para avaliação inicial;
• Consultas online com dermatologistas;
• Check-ins mensais de acompanhamento;
• Monitoramento fotográfico da evolução capilar;
• Relatórios de progresso;
• Plano de tratamento personalizado;
• Suporte por mensagem com equipe de saúde;
• Conteúdo educativo exclusivo sobre saúde capilar.

3.3 O que a plataforma NÃO é

A Meus Fios Novos NÃO é uma clínica médica, hospital, farmácia, operadora de plano de saúde ou estabelecimento de saúde. A plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre as usuárias e os profissionais de saúde.

A plataforma NÃO realiza venda, distribuição ou dispensação de medicamentos, produtos farmacêuticos ou cosméticos.

3.4 Papel dos dermatologistas

Os dermatologistas que atendem pela plataforma são profissionais independentes, devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em dermatologia. Eles exercem a medicina com autonomia técnica e são individualmente responsáveis pelos seus atos profissionais, conforme o Código de Ética Médica e a legislação vigente.

A GF Tecnologia e Consultoria Ltda. não exerce controle sobre as decisões clínicas dos dermatologistas, não prescreve tratamentos e não interfere na relação médico-paciente.

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a plataforma, a usuária deve: (a) ter no mínimo 18 anos de idade; (b) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro; (c) criar uma senha segura e mantê-la em sigilo.

4.2 Responsabilidade pela conta

A usuária é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, a usuária deve notificar a plataforma imediatamente pelo e-mail contato@meusfiosnovos.com.br.

4.3 Veracidade das informações

A usuária se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas, especialmente aquelas relacionadas à sua saúde. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode comprometer a qualidade do acompanhamento e isentar a plataforma e os dermatologistas de responsabilidade por eventuais consequências.

5. Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde

Ao preencher a anamnese, enviar fotografias, enviar resultados de exames ou fornecer quaisquer informações de saúde na plataforma, a usuária consente de forma específica, destacada e informada com o tratamento desses dados pessoais sensíveis, que poderão incluir:

• Nome completo, CPF e documento de identificação;
• Telefone e e-mail;
• Histórico médico e de saúde capilar;
• Resultados de exames laboratoriais;
• Imagens clínicas (fotografias do couro cabeludo e cabelos);
• Planos de tratamento e orientações médicas;
• Informações necessárias para diagnóstico e acompanhamento.

A finalidade do tratamento desses dados é exclusivamente:

• Realização de consultas médicas online;
• Registro em prontuário eletrônico;
• Emissão de solicitações de exames e planos de tratamento;
• Comunicação com a paciente sobre consultas e acompanhamento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A usuária poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail privacidade@meusfiosnovos.com.br, ciente de que a revogação poderá impossibilitar a continuidade da prestação do serviço e de que determinados dados de prontuário deverão ser mantidos conforme prazos legais.

6. Consentimento para Atendimento Online

Ao contratar o programa e agendar consultas pela plataforma, a usuária declara que foi informada e concorda em realizar atendimento médico por meio de consultas online, utilizando recursos tecnológicos de comunicação à distância.

A usuária declara estar ciente de que:

• As consultas online consistem na prestação de serviços médicos mediada por tecnologias de comunicação, permitindo a interação entre médica e paciente em locais diferentes;
• O atendimento será realizado por dermatologista devidamente registrada no CRM com RQE em dermatologia;
• Durante as consultas poderão ser discutidos sintomas, histórico médico, resultados de exames e condutas terapêuticas;
• Dependendo da avaliação médica, poderá ser recomendada consulta presencial para melhor diagnóstico ou tratamento;
• Todas as informações compartilhadas durante o atendimento serão registradas em prontuário eletrônico;
• Serão adotadas medidas para garantir o sigilo e a segurança das informações médicas, conforme legislação vigente;
• A paciente poderá receber solicitações de exames e planos de tratamento assinados digitalmente pela dermatologista, conforme normas legais aplicáveis;
• A paciente tem o direito de interromper ou recusar o atendimento online a qualquer momento, podendo solicitar encaminhamento para atendimento presencial.

7. Assinatura e Pagamento

7.1 Modelos de cobrança

A plataforma oferece o seguinte modelo de contratação:

• Programa de 6 Meses — R$ 970 (10x de R$ 97): pagamento integral do programa de 6 meses, realizado em uma única transação parcelada em até 10 vezes no cartão de crédito. Não se trata de uma assinatura recorrente. As parcelas são cobradas diretamente na fatura do cartão, como qualquer compra parcelada. A usuária mantém acesso ao programa pelos 6 meses completos independentemente de utilização.

7.2 Valores

Os valores vigentes são os apresentados na página de preços da plataforma no momento da contratação. A plataforma reserva-se o direito de alterar os valores para novas contratações, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetam contratos já firmados.

7.3 Garantia de 7 dias

A usuária tem o direito de solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso é realizado sem necessidade de justificativa.

8. Cancelamento

8.1 Direito de arrependimento

Nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a contratação, a usuária pode cancelar e receber devolução integral do valor pago, sem justificativa, conforme o art. 49 do CDC. Para exercer este direito, basta enviar solicitação para contato@meusfiosnovos.com.br.

8.2 Cancelamento após 7 dias

O programa é um pagamento único parcelado, equivalente à aquisição integral do programa de 6 meses. Após os 7 dias de garantia, não há reembolso, pois as parcelas já estão comprometidas junto à operadora do cartão de crédito. A usuária mantém acesso a todas as funcionalidades do programa pelos 6 meses completos, independentemente de utilização.

8.4 Cancelamento pela plataforma

A plataforma reserva-se o direito de cancelar ou suspender a conta da usuária, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (a) violação destes Termos de Uso; (b) fornecimento de informações falsas; (c) uso da plataforma para fins ilícitos; (d) comportamento abusivo com a equipe ou com os dermatologistas.

8.5 Efeitos do cancelamento

Após o cancelamento, a usuária perderá acesso às funcionalidades do programa, incluindo consultas, check-ins, conteúdo educativo e suporte. Os dados de saúde e prontuário serão mantidos conforme os prazos legais descritos na Política de Privacidade.

9. Obrigações da Usuária

Ao utilizar a plataforma, a usuária se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua saúde;
• Comparecer às consultas online agendadas ou cancelar com antecedência mínima de 24 horas;
• Seguir as orientações dos dermatologistas de forma responsável;
• Enviar as fotografias solicitadas para monitoramento, conforme as instruções da plataforma;
• Enviar os resultados de exames solicitados pela dermatologista;
• Responder os check-ins mensais com informações verdadeiras;
• Não compartilhar sua conta, login ou senha com terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo educativo disponibilizado na plataforma;
• Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos.

10. Obrigações da Plataforma

A GF Tecnologia e Consultoria Ltda. se compromete a:

• Disponibilizar a plataforma em funcionamento, ressalvadas as hipóteses de manutenção programada ou força maior;
• Selecionar dermatologistas devidamente habilitadas com CRM ativo e RQE em dermatologia;
• Proteger os dados pessoais da usuária conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
• Garantir o sigilo e a segurança das informações médicas compartilhadas na plataforma;
• Oferecer suporte à usuária por meio dos canais disponíveis;
• Comunicar previamente eventuais alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Atos médicos

A GF Tecnologia e Consultoria Ltda. não se responsabiliza pelos atos médicos praticados pelas dermatologistas parceiras, incluindo diagnósticos, orientações, planos de tratamento ou quaisquer condutas clínicas. As dermatologistas são profissionais independentes e respondem individualmente perante os conselhos profissionais e a legislação aplicável.

11.2 Resultados do tratamento

A plataforma não garante resultados específicos do programa de acompanhamento. Os resultados do tratamento capilar variam de acordo com as características individuais de cada paciente, a adesão ao plano de tratamento e outros fatores que fogem ao controle da plataforma.

11.3 Emergências médicas

A plataforma NÃO é um serviço de atendimento de emergência. Em caso de urgência ou emergência médica, a usuária deve procurar o serviço de emergência mais próximo ou ligar para o SAMU (192).

11.4 Encaminhamento presencial

A dermatologista poderá, a seu exclusivo critério clínico, recomendar atendimento presencial quando julgar necessário para melhor diagnóstico ou tratamento. A plataforma não se responsabiliza por encaminhamentos presenciais, que ficam a cargo da paciente providenciar.

11.5 Disponibilidade

A plataforma envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.6 Conteúdo educativo

O conteúdo educativo disponibilizado na plataforma tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta médica individualizada. As informações apresentadas não devem ser interpretadas como diagnóstico, orientação ou recomendação médica.

12. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout, código-fonte, design, conteúdo educativo e demais materiais — são de propriedade da GF Tecnologia e Consultoria Ltda. ou licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos elementos da plataforma, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da GF Tecnologia e Consultoria Ltda.

13. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais da usuária é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em meusfiosnovos.com.br/politica-de-privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

Ao aceitar os presentes Termos, a usuária declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

14. Comunicações

A usuária concorda em receber comunicações da plataforma por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, relacionadas a: (a) funcionamento do programa (consultas, check-ins, lembretes, resultados de avaliações); (b) atualizações dos Termos de Uso e Política de Privacidade; (c) conteúdo educativo sobre saúde capilar.

A usuária pode optar por não receber comunicações de caráter promocional a qualquer momento, por meio do link de descadastramento presente nas mensagens ou pelo canal de suporte.

15. Resolução de Conflitos

As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos decorrentes destes Termos de Uso. Caso não seja possível a composição amigável, fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1 Alterações

A plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas às usuárias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação dos novos Termos.

16.2 Cessão

A usuária não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio da plataforma.

16.3 Tolerância

A eventual tolerância da plataforma quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem precedente invocável pela usuária.

16.4 Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.5 Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

GF Tecnologia e Consultoria Ltda.
E-mail: contato@meusfiosnovos.com.br
Endereço: Alameda Rio Negro, 503 - Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP — CEP 06454-000