Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma Meus Fios Novos, com o objetivo de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou eliminar as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma Meus Fios Novos e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Canal de contato para assuntos de privacidade: privacidade@meusfiosnovos.com.br

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Plataforma: o site meusfiosnovos.com.br e todos os seus subdomínios, aplicações e serviços digitais operados pela GF Tecnologia e Consultoria Ltda.
• Usuária/Paciente: pessoa física que acessa a plataforma, realiza cadastro, contrata o programa de acompanhamento ou utiliza qualquer funcionalidade oferecida.
• Dermatologista: profissional médico independente, devidamente inscrito no CRM com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), que presta serviços de acompanhamento dermatológico por meio da plataforma.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, origem racial ou étnica, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

3. Dados Pessoais Coletados

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais da usuária são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: viabilizar o cadastro na plataforma, a realização da triagem, a anamnese, o envio de fotos e exames, o agendamento e a realização de consultas online, os check-ins mensais, o acompanhamento do programa de saúde capilar e o envio de comunicações relacionadas ao serviço contratado.
• Registro em prontuário: as informações de saúde fornecidas pela usuária e os registros das interações com a dermatologista são mantidos em prontuário eletrônico, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina e legislação vigente.
• Compartilhamento com dermatologistas: disponibilizar às dermatologistas parceiras os dados de saúde, imagens clínicas e resultados de exames necessários para a prestação adequada do acompanhamento dermatológico. As dermatologistas são profissionais independentes e possuem obrigações próprias de sigilo médico conforme o Código de Ética Médica.
• Emissão de documentos médicos: possibilitar que as dermatologistas emitam solicitações de exames, planos de tratamento e relatórios de progresso assinados digitalmente, conforme normas legais aplicáveis.
• Cobrança e faturamento: processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar a assinatura da usuária.
• Comunicação: enviar notificações sobre o programa, lembretes de consultas, check-ins mensais, resultados de avaliações, atualizações de conteúdo educativo e comunicações de suporte via e-mail ou WhatsApp.
• Melhoria da plataforma: realizar análises estatísticas e de uso para aprimorar funcionalidades, conteúdo e experiência da usuária. Esses dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.
• Cumprimento de obrigações legais: atender a obrigações legais ou regulatórias, responder a processos judiciais ou administrativos, e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Segurança: prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma e dos dados dos usuários.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais das usuárias é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para o tratamento de dados pessoais sensíveis (dados de saúde, imagens clínicas, exames laboratoriais e documentos médicos), a plataforma solicita consentimento específico, destacado e informado da usuária.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para os dados necessários à prestação do serviço contratado (programa de acompanhamento).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da plataforma, análises estatísticas agregadas e comunicações relacionadas ao serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender a obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e de guarda de prontuário médico.
• Tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, f): para proteção da vida e da saúde da usuária, em procedimento realizado por profissionais de saúde.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais da usuária poderão ser compartilhados com:

• Dermatologistas parceiras: profissionais médicos independentes que prestam o acompanhamento dermatológico pela plataforma. O compartilhamento é limitado aos dados necessários para a prestação do serviço médico (anamnese, fotos, exames, histórico de consultas e check-ins) e está sujeito ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica.
• Laboratórios ou serviços de diagnóstico: quando necessário para a realização de exames solicitados pela dermatologista, mediante autorização da usuária.
• Processadores de pagamento: para viabilizar a cobrança da assinatura. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelos gateways parceiros, em conformidade com os padrões PCI-DSS.
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas contratadas para hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de e-mails e análise de dados, que atuam como operadores de dados sob as instruções da GF Tecnologia e Consultoria Ltda.
• Autoridades públicas: quando houver determinação legal, judicial ou regulatória.

A plataforma não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de suas usuárias para terceiros com finalidades de marketing ou publicidade.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As medidas de segurança incluem, entre outras: criptografia de dados sensíveis, controle de acesso baseado em funções (somente a paciente e a dermatologista atribuída acessam os dados de saúde), monitoramento de acessos, backups regulares e políticas internas de proteção de dados.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis. Dados de saúde e prontuário médico serão mantidos de forma permanente quando armazenados em meio digital, ou pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos quando em papel, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina.

8. Direitos da Usuária

Em conformidade com a LGPD, a usuária tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória (especialmente dados de prontuário médico).
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD e nas normas do CFM sobre guarda de prontuário.
• Informação sobre compartilhamento: ser informada sobre as entidades públicas e privadas com as quais a plataforma compartilha dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por meio do canal de contato indicado nesta política, ciente de que a revogação poderá impossibilitar a continuidade da prestação do serviço.

Para exercer qualquer desses direitos, a usuária pode entrar em contato pelo e-mail privacidade@meusfiosnovos.com.br. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies

A plataforma utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança. Não podem ser desabilitados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como as usuárias utilizam a plataforma, permitindo melhorias na experiência de uso.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e anúncios relevantes com base nos interesses da usuária. Podem ser desabilitados a qualquer momento.

A usuária pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou por meio do banner de cookies exibido ao acessar a plataforma pela primeira vez.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços de tecnologia utilizados pela plataforma podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD, adotando-se cláusulas contratuais padrão ou garantindo que o país de destino ofereça grau adequado de proteção de dados.

11. Menores de Idade

A plataforma Meus Fios Novos é destinada a mulheres maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, eles serão eliminados imediatamente.

12. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas às usuárias por e-mail ou por aviso na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação da nova política.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato: